Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o hevo pass, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O hevo pass é uma plataforma SaaS que permite a estabelecimentos comerciais (bares, cafés, restaurantes) criar e gerenciar programas de fidelidade digitais via Apple Wallet e Google Wallet.

3. Cadastro e Conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
  • É responsável por manter suas credenciais em sigilo.
  • É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
  • Uma conta por estabelecimento no plano Starter e Scale.

4. Planos e Pagamentos

  • Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) via Mercado Pago.
  • O período de 14 dias gratuitos não requer cartão de crédito.
  • O cancelamento encerra o acesso ao final do período pago.
  • Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado.
  • Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

É proibido usar o hevo pass para:
  • Enviar spam ou mensagens não autorizadas aos clientes.
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Contornar limitações técnicas da plataforma.
  • Atividades ilegais ou fraudulentas.

6. Dados dos Clientes Finais

Os estabelecimentos são os controladores dos dados dos clientes coletados via hevo pass. O hevo pass atua como operador conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. O hevo pass não garante disponibilidade ininterrupta.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, design e conteúdo do hevo pass são de propriedade da Antigravity Tecnologia. Você retém a propriedade dos dados e conteúdos que inserir na plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

O hevo pass não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados causados por falhas fora de seu controle. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

10. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio exceto em casos de fraude comprovada.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo — SP para resolução de conflitos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: juridico@hevopass.com.br